Passaporte Universitário 2025: Novas Regras e Oportunidades para os Estudantes
O Passaporte Universitário 2025 chega com novas regras e oportunidades, ampliando o acesso ao ensino superior e fortalecendo a inclusão educacional. A iniciativa busca beneficiar ainda mais estudantes, oferecendo condições que favorecem a permanência e o sucesso acadêmico.
Passaporte Universitário 2025: Novas Regras e Oportunidades para os Estudantes
(Escrito por: Louise Ornellas, Victória Vidal e Gabriel Cunha - Jornal Hora Adm - Maricá)
A Prefeitura de Maricá encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 3.546, que promove importantes alterações no Programa Passaporte Universitário — iniciativa que já concedeu mais de 10 mil bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação, com investimento acumulado de R$ 433 milhões e 2.515 estudantes formados. O objetivo é tornar o programa ainda mais inclusivo, justo e sustentável, ampliando o acesso ao ensino superior para moradores da cidade.
Tempo mínimo de residência
Uma das principais mudanças é a exigência de tempo mínimo de residência em Maricá de 5 anos imediatamente anteriores à inscrição, válida para todas as modalidades: técnico, graduação e pós-graduação. Antes, o edital exigia apenas 3 anos. Segundo a Prefeitura, a medida busca uniformizar critérios e valorizar o vínculo dos estudantes com a cidade.
Distribuição de bolsas e critérios
O programa seguirá destinando bolsas para moradores em diferentes modalidades e, no caso da graduação em Medicina, com critérios específicos: a renda familiar pode ser superior ao limite geral, desde que esteja comprometida em ao menos 40% com a mensalidade do curso. Além disso, 30% das vagas de Medicina serão reservadas para candidatos negros, fortalecendo a política de reparação e inclusão social. Para todos os cursos, a documentação exigida deve ser digitalizada e legível, e o comprovante de renda precisa ser apresentado por cada morador da família.
Instituições credenciadas
Atualmente, o programa conta com quatro universidades particulares credenciadas — Universidade Estácio de Sá, UniLaSalle, Universidade de Vassouras e Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso) — que oferecem 37 cursos de graduação. Já os cursos de pós-graduação são realizados em instituições como Estácio de Sá, Universidade de Vassouras e Fundação Getúlio Vargas, totalizando 20 cursos.
Com a nova lei, será possível a concessão de bolsas também em universidades fora do município, desde que estejam previamente credenciadas. Essas instituições terão a obrigação de instalar uma unidade física em Maricá no prazo de até dois anos. Caso descumpram a regra, serão descredenciadas e impedidas de participar novamente do programa por dois anos.
Cancelamento voluntário
Outra inovação é a regulamentação do cancelamento voluntário da bolsa. O estudante poderá assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo os custos futuros do curso sem a necessidade de devolução imediata dos valores já investidos. Porém, em caso de descumprimento do termo, poderá haver cobrança de restituição com juros e correção monetária.
Bolsa-auxílio atualizada
O valor da bolsa-auxílio, destinada a despesas de deslocamento e manutenção, também será atualizado:
4,3 UFIMA (cerca de R$ 830,00) para estudantes matriculados em instituições a até 80 km de Maricá;
8,6 UFIMA (cerca de R$ 1.660,00) para estudantes em universidades a mais de 80 km do município.
Impacto financeiro
De acordo com o relatório orçamentário, o impacto das alterações será gradual e considerado baixo em relação ao orçamento municipal:
R$ 1,5 milhão em 2025;
R$ 3,2 milhões em 2026;
R$ 3,4 milhões em 2027;
variando de 0,023% a 0,051% da receita corrente nos próximos três anos.
Consolidação da política educacional
Na justificativa enviada pelo prefeito Washington Quaquá, as mudanças buscam fortalecer a política pública, assegurando justiça social, segurança jurídica e a valorização do vínculo dos moradores com Maricá. “Educação muda vidas. E quando é para todos, muda a cidade inteira”, afirmou.